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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:27
Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade
Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:27
Para deputado, pena maior para quem matar policial vai reduzir criminalidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:30
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 17:45
Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida
Ela vai receber salário pelo período de três meses, podendo ser prorrogado pelo prazo total de seis meses
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia
A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:50
FUERN terá que mudar pagamento de gratificação
TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:30
Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso
A Turma rejeitou o recurso da empregadora que pretendia se isentar do pagamento argumentando que o caseiro saía durante o dia para encontrar os amigos e só voltava à noite
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:40
Juiz suspende multa por uso de jaleco
Juiz suspendeu a multa de R$ 1 mil reais que deveria ser aplicada aos proprietários de estabelecimentos comerciais que permitem aos seus funcionários o uso de jaleco
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:40
TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna
O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:30
Diarista condenada por crime de tráfico pede Habeas Corpus ao STF
Diarista, que foi surpreendida por policiais militares com maconha e ?crack? em grande quantidade, tem HC negada
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:26
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Ação de indenização.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:00
MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima
Jurisprudência do STJ condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:05
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Execução por quantia certa. Penhora on line. Exaurimento das diligências para a localização de bens passíveis de penhora.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:04
Portadora de câncer de mama tem direito a transporte gratuito, decide TJ/AL
Ela é portadora de câncer de mama e necessita de transporte municipal gratuito para dar continuidade ao acompanhamento feito no Hospital Universitário, imprescindível para o tratamento
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:20
Rejeitado recurso que beneficiou Maluf
O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:27
Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.
Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:12
Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita
O Ministro Marco Aurélio, acionou o disposto, para que a ação seja julgada no mérito
